TRANSPARÊNCIA / ÉTICA / PROBIDADE / DESENVOLVIMENTO
A C E C C I
Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade
PRINCIPAIS PROBLEMAS ENCONTRADOS
I – PROFISSIONAIS:
Quando analisada as condições de trabalho dos professores e outros profissionais, verifica-se que todas as Escolas apresentam graves deficiências:
A maioria das Escolas não oferece as condições necessárias para a realização do trabalho dos professores;
Na maioria das Escolas faltam materiais didáticos e pedagógicos;
Na maioria das Escolas faltam matérias e equipamentos necessários para o trabalho dos funcionários como: Material de limpeza e equipamentos na cozinha;
A escola não oferece estrutura adequada física e de pessoal e nem capacitação por parte da rede de ensino para o atendimento de alunos com deficiência;
II- ESTRUTURA FÍSICA:
Quando analisada a estrutura física das escolas, verifica-se que a maioria apresenta graves deficiências, não tem nenhuma estrutura, algumas têm boa estrutura ou o que foi de bem apresentada, mas mesmo assim ainda apresentam algumas deficiências.
A maioria das Escolas tem espaços físicos reduzidos para abrigar toda a estrutura da escola. Algumas têm espaços físicos razoavelmente bons, mas faltam áreas importantes como quadra de esportes, biblioteca, sala de informática, sala de vídeo, laboratório, auditório ou o uso compartilhado das áreas, muitas delas incompatíveis;
A falta de manutenção das Escolas compromete significativamente o estado de conservação. Muitas Escolas estão em estado deplorável com rachaduras nas paredes, infiltrações, rede elétrica precária, problemas nas instalações de água e esgoto, portas e janelas em péssimo estado e algumas inundam quando chove;
Em grande parte das Escolas o mobiliário está em péssimo estado, principalmente nas salas de aula, mesas e cadeiras dos alunos e professores, e falta de manutenção compromete significativamente o estado de conservação do mobiliário;
Em algumas Escolas não têm controle da vegetação invasiva e de lixo e entulho perto da escola possibilitando a presença de roedores, repteis e insetos;
A maioria das Escolas não possui acessibilidade para deficiente físico;
Nenhuma das escolas possui alvará do Corpo de Bombeiros;
III – MERENDA ESCOLAR:
Quando analisada a merenda escolar das escolas, verifica-se que todas as Escolas apresentam graves deficiências, a grande maioria das escolas a cozinha não tem nenhuma estrutura, algumas poucas têm boa estrutura ou o que foi de bem apresentada, mas mesmo assim ainda apresentam deficiências.
Falta local e condições adequadas para o preparo da merenda escolar;
Em algumas Escolas os equipamentos necessários na cozinha como: Forno, fogão, geladeira, congelador, forno micro-ondas, ou não tem ou estão em péssimo estado;
O local de armazenamento dos alimentos não é adequado, não tem proteção contra roedores, insetos e de contato com material de limpeza;
Não há local adequado (Refeitório) para a alimentação dos alunos;
A merenda nem sempre corresponde ao cardápio;
A merenda escolar não é de boa e os alimentos não são de boa qualidade;
Nenhuma das Escolas possui alvará da Vigilância Sanitária;
IV – TRANSPORTE ESCOLAR:
Quando analisado o transporte escolar dos alunos no município de Potengi, verifica-se graves deficiências, as grandes nenhum dos veículos não apresentam as condições necessárias para o transporte dos alunos:
Todos os veículos do transporte escolar não possuem cintos de segurança em boas condições de uso e os que possuem o cinto não são usados;
Nenhum dos veículos não possuem equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (Tacógrafo);
Vários veículos costumam transportar além da capacidade (Quantidade de assentos);
Todos dos veículos para transporte escolar estão em péssimas condições de conservação com bancos quebrados e rasgados, pneus carecas, lataria danificada, entre outros problemas;
A maioria dos condutores não possuem autorização para o transporte de crianças;
A maioria dos condutores não são aprovados em curso de especialização;
PRINCIPAIS PROBLEMAS ENCONTRADOS
O Projeto da Auditoria Cívica na Saúde e na Educação em Potengi foi uma iniciativa da ACECCI - Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade, atendendo a solicitação da sociedade civil do município e contou com o apoio do IFC - Instituto de Fiscalização e Controle, Rede AMARRIBO BRASIL e BrazilFoundation.
Participaram da ação alem da ACECCI, dos Movimentos Sociais do município, a CGU e a Transparência Internacional.
A ação foi executada no dia 09 de outubro de 2016, onde mais de 25 auditores cívicos realizaram os trabalhos, auditando os cinco Postos de Saúde e as nove Escolas públicas do municípios. Esses auditores são cidadãos do município, dispostos a contribuir para a melhoria da gestão pública.
Até o dia 05 de de fevereiroo de 2017 o relatório apontando os problemas e as recomendações de melhorias sera entregue a Secretaria de Saúde e de Educação do município de Potengi e Promotoria Pública da Comarca, passado 120 dias sera realizado o retorno para avaliar os resultados e se as recomendações foram atendidas
Agendamento de exames e especialidades:
Agendamento de especialidades não há informações precisas na maioria dos postos de saúde. Sugere-se aumentar a oferta das especialidades com maior demanda, bem como adotar medidas de transparência na lista de espera, pois a espera para conseguir um atendimento para especialistas é grande, as reclamações foram a regra.
II – Estrutura física:
Quando analisada a estrutura das unidades, verifica-se que algumas das unidades apresentam deficiências.
A falta de manutenção das unidades compromete significativamente o estado de conservação.
III - As principais deficiências encontradas nas unidades podem ser sintetizadas nos seguintes pontos:
Faltam medicamentos com frequência em todas as unidades visitadas;
Faltam médicos e dentistas. Nas maiorias das unidades de saúde não tem atendimento médico e de dentistas todos os dias. As unidades tem atendimento pela manhã, até as 11:30 hs. Vale ressaltar que consta no Portal do CNES (Ministério da Saúde), a existência destes profissionais cadastrados com carga horária de 40 horas semanais e o funcionamento do PSF de segunda a sexta feira de manhã e de tarde
Em todas as unidades visitadas faltam equipamentos importantes e essenciais como: Aparelho PA adulto e pediátrico aparelho de nebulização, ar condicionado na sala da farmácia e sala da vacina, geladeira da farmácia e da sala de vacina, estetoscópio, glicômetro etc.
Em todas das unidades visitadas faltam vários insumos importantes e essenciais.
Em todas as unidades visitadas faltam espaços que não deveriam faltar como: deposito de lixo, deposito de resíduos sólidos e deposito de material de limpeza;
Em todas as unidades visitadas não há proteção contra roedores e insetos;
Em algumas unidades visitadas não há separação do lixo e resíduos sólidos do lixo contaminado (hospitalar);
Em todas as unidades os usuários têm muita dificuldade de marcar consulta com medico, com dentista, com especialista e marcar exames;
Em todas unidades falta material básico de trabalho para os profissionais;
Em todas unidades faltam material de limpeza e higiene;
Foram identificados problemas de acessibilidade para portadores de necessidades especiais em algumas unidades, como: ausência de rampas, utilização de pavimentação não apropriada, largura inadequada de portas, sanitários inadequados, e a não definição de vagas exclusivas de estacionamento;
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