AUDITORIA CIVICA NA SAÚDE E NA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EM POTENGI

ATIVISTAS DA ACECCI , MOVIMENTOS SOCIAIS E SOCIEDADE EM GERAL FISCALIZAM A SAÚDE E A EDUCAÇÃO PÚBLICA DE POTENGI/CE

I – PROFISSIONAIS:

Quando analisada as condições de trabalho dos professores e outros profissionais, verifica-se que todas as Escolas apresentam graves deficiências:

A maioria das Escolas não oferece as condições necessárias para a realização do trabalho dos professores;
Na maioria das Escolas faltam materiais didáticos e pedagógicos;

Na maioria das Escolas faltam matérias e equipamentos necessários para o trabalho dos funcionários como: Material de limpeza e equipamentos na cozinha;

A escola não oferece estrutura adequada física e de pessoal e nem capacitação por parte da rede de ensino para o atendimento de alunos com deficiência;

II- ESTRUTURA FÍSICA:

Quando analisada a estrutura física das escolas, verifica-se que a maioria apresenta graves deficiências, não tem nenhuma estrutura, algumas têm boa estrutura ou o que foi de bem apresentada, mas mesmo assim ainda apresentam algumas deficiências.

A maioria das Escolas tem espaços físicos reduzidos para abrigar toda a estrutura da escola. Algumas têm espaços físicos razoavelmente bons, mas faltam áreas importantes como quadra de esportes, biblioteca, sala de informática, sala de vídeo, laboratório, auditório ou o uso compartilhado das áreas, muitas delas incompatíveis;

A falta de manutenção das Escolas compromete significativamente o estado de conservação. Muitas Escolas estão em estado deplorável com rachaduras nas paredes, infiltrações, rede elétrica precária, problemas nas instalações de água e esgoto, portas e janelas em péssimo estado e algumas inundam quando chove;

Em grande parte das Escolas o mobiliário está em péssimo estado, principalmente nas salas de aula, mesas e cadeiras dos alunos e professores, e falta de manutenção compromete significativamente o estado de conservação do mobiliário;

Em algumas Escolas não têm controle da vegetação invasiva e de lixo e entulho perto da escola possibilitando a presença de roedores, repteis e insetos;

A maioria das Escolas não possui acessibilidade para deficiente físico;

Nenhuma das escolas possui alvará do Corpo de Bombeiros;

III – MERENDA ESCOLAR:

Quando analisada a merenda escolar das escolas, verifica-se que todas as Escolas apresentam graves deficiências, a grande maioria das escolas a cozinha não tem nenhuma estrutura, algumas poucas têm boa estrutura ou o que foi de bem apresentada, mas mesmo assim ainda apresentam deficiências.

Falta local e condições adequadas para o preparo da merenda escolar;

Em algumas Escolas os equipamentos necessários na cozinha como: Forno, fogão, geladeira, congelador, forno micro-ondas, ou não tem ou estão em péssimo estado;

O local de armazenamento dos alimentos não é adequado, não tem proteção contra roedores, insetos e de contato com material de limpeza;

Não há local adequado (Refeitório) para a alimentação dos alunos;

A merenda nem sempre corresponde ao cardápio;

A merenda escolar não é de boa e os alimentos não são de boa qualidade;

Nenhuma das Escolas possui alvará da Vigilância Sanitária;

IV – TRANSPORTE ESCOLAR:

Quando analisado o transporte escolar dos alunos no município de Potengi, verifica-se graves deficiências, as grandes nenhum dos veículos não apresentam as condições necessárias para o transporte dos alunos:

Todos os veículos do transporte escolar não possuem cintos de segurança em boas condições de uso e os que possuem o cinto não são usados;

Nenhum dos veículos não possuem equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (Tacógrafo);

Vários veículos costumam transportar além da capacidade (Quantidade de assentos);

Todos dos veículos para transporte escolar estão em péssimas condições de conservação com bancos quebrados e rasgados, pneus carecas, lataria danificada, entre outros problemas;

A maioria dos condutores não possuem autorização para o transporte de crianças;

A maioria dos condutores não são aprovados em curso de especialização;

OS ACHADOS DA AUDITORIA NA SAÚDE

PRINCIPAIS PROBLEMAS ENCONTRADOS

ACESSE AQUI O RELATÓRIO

Agendamento de exames e especialidades:

Agendamento de especialidades não há informações precisas na maioria dos postos de saúde. Sugere-se aumentar a oferta das especialidades com maior demanda, bem como adotar medidas de transparência na lista de espera, pois a espera para conseguir um atendimento para especialistas é grande, as reclamações foram a regra.

II – Estrutura física:

Quando analisada a estrutura das unidades, verifica-se que algumas das unidades apresentam deficiências.

A falta de manutenção das unidades compromete significativamente o estado de conservação.

III - As principais deficiências encontradas nas unidades podem ser sintetizadas nos seguintes pontos:

Faltam medicamentos com frequência em todas as unidades visitadas;

Faltam médicos e dentistas. Nas maiorias das unidades de saúde não tem atendimento médico e de dentistas todos os dias. As unidades tem atendimento pela manhã, até as 11:30 hs. Vale ressaltar que consta no Portal do CNES (Ministério da Saúde), a existência destes profissionais cadastrados com carga horária de 40 horas semanais e o funcionamento do PSF de segunda a sexta feira de manhã e de tarde

Em todas as unidades visitadas faltam equipamentos importantes e essenciais como: Aparelho PA adulto e pediátrico aparelho de nebulização, ar condicionado na sala da farmácia e sala da vacina, geladeira da farmácia e da sala de vacina, estetoscópio, glicômetro etc.

Em todas das unidades visitadas faltam vários insumos importantes e essenciais.

Em todas as unidades visitadas faltam espaços que não deveriam faltar como: deposito de lixo, deposito de resíduos sólidos e deposito de material de limpeza;

Em todas as unidades visitadas não há proteção contra roedores e insetos;

Em algumas unidades visitadas não há separação do lixo e resíduos sólidos do lixo contaminado (hospitalar);

Em todas as unidades os usuários têm muita dificuldade de marcar consulta com medico, com dentista, com especialista e marcar exames;

Em todas unidades falta material básico de trabalho para os profissionais;

Em todas unidades faltam material de limpeza e higiene;

Foram identificados problemas de acessibilidade para portadores de necessidades especiais em algumas unidades, como: ausência de rampas, utilização de pavimentação não apropriada, largura inadequada de portas, sanitários inadequados, e a não definição de vagas exclusivas de estacionamento;

AUDITÓRIA CÍVICA constata falta de manutenção

E ESTRUTURA FÍSICA DE ESCOLAS É PRECÁRIA EMPOTENGI

A C E C C I

ACESSE AQUI O RELATÓRIO

O Projeto da Auditoria Cívica na Saúde e na Educação em Potengi foi uma iniciativa da ACECCI - Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade, atendendo a solicitação da sociedade civil do município e contou com o apoio do IFC - Instituto de Fiscalização e Controle, Rede AMARRIBO BRASIL e BrazilFoundation.

Participaram da ação alem da ACECCI, dos Movimentos Sociais do município, a CGU e a Transparência Internacional.

A ação foi executada no dia 09 de outubro de 2016, onde mais de 25 auditores cívicos realizaram os trabalhos, auditando os cinco Postos de Saúde e as nove Escolas públicas do municípios. Esses auditores são cidadãos do município, dispostos a contribuir para a melhoria da gestão pública.

Até o dia 05 de de fevereiroo de 2017 o relatório apontando os problemas e as recomendações de melhorias sera entregue a Secretaria de Saúde e de Educação do município de Potengi e Promotoria Pública da Comarca, passado 120 dias sera realizado o retorno para avaliar os resultados e se as recomendações foram atendidas