I – PROFISSIONAIS:

Quando analisada as condições de trabalho dos professores e outros profissionais, verifica-se que todas as Escolas apresentam graves deficiências:

A maioria das Escolas não oferece as condições necessárias para a realização do trabalho dos professores;


Na maioria das Escolas faltam materiais didáticos e pedagógicos;
 

maioria das Escolas faltam matérias e equipamentos necessários para o trabalho dos funcionários como: Material de limpeza e equipamentos na cozinha;

A escola não oferece estrutura adequada física e de pessoal e nem capacitação por parte da rede de ensino para o atendimento de alunos com deficiência;

II- ESTRUTURA FÍSICA:

Quando analisada a estrutura física das escolas, verifica-se que as maiorias apresentam graves deficiências, não tem nenhuma estrutura, algumas têm boa estrutura ou o que foi de bem apresentada, mas mesmo assim ainda apresentam algumas deficiências.

A maioria das Escolas tem espaços físicos reduzidos para abrigar toda a estrutura da escola. Algumas têm espaços físicos razoavelmente bons, mas faltam áreas importantes como quadra de esportes, biblioteca, sala de informática, sala de vídeo, laboratório, auditório ou o uso compartilhado das áreas, muitas delas incompatíveis;

A falta de manutenção das Escolas compromete significativamente o estado de conservação. Muitas Escolas estão em estado deplorável com rachaduras nas paredes, infiltrações, rede elétrica precária, problemas nas instalações de água e esgoto, portas e janelas em péssimo estado e algumas inundam quando chove;

Em grande parte das Escolas o mobiliário está em péssimo estado, principalmente nas salas de aula, mesas e cadeiras dos alunos e professores, e falta de manutenção compromete significativamente o estado de conservação do mobiliário;

Em algumas Escolas não têm controle da vegetação invasiva e de lixo e entulho perto da escola possibilitando a presença de roedores, repteis e insetos;

A maioria das Escolas não possui acessibilidade para deficiente físico;

Nenhuma das escolas possui alvará do Corpo de Bombeiros;

III – MERENDA ESCOLAR:

Quando analisada a merenda escolar das escolas, verifica-se que todas as Escolas apresentam graves deficiências, a grande maioria das escolas a cozinha não tem nenhuma estrutura, algumas poucas têm boa estrutura ou o que foi de bem apresentada, mas mesmo assim ainda apresentam deficiências.

Foram encontrados alimentos vencidos e estragados em várias escolas;

Falta local e condições adequadas para o preparo da merenda escolar;

Em algumas Escolas os equipamentos necessários na cozinha como: Forno, fogão, geladeira, congelador, forno micro-ondas, ou não tem ou estão em péssimo estado;

O local de armazenamento dos alimentos não é adequado, não tem proteção contra roedores, insetos e de contato com material de limpeza;

 Não há local adequado (Refeitório) para a alimentação dos alunos;

 A merenda nem sempre corresponde ao cardápio;

A merenda escolar não é de boa e os alimentos não são de boa qualidade;

Nenhuma das Escolas possui alvará da Vigilância Sanitária;

Há indícios de superfaturamento na compra da merenda escolar, de material de limpeza e outros no ano de 2016, (Denuncia a parte para o Ministério Público);

IV – TRANSPORTE ESCOLAR:

Quando analisado o transporte escolar dos alunos, verifica-se graves deficiências, as grandes maiorias dos veículos não apresentam as condições necessárias para o transporte dos alunos:

Alguns dos veículos do transporte escolar no município de Antonina do Norte possuem cintos de segurança em boas condições de uso e os que possuem o cinto não são usados;

A maioria dos veículos não possuem equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (Tacógrafo);

Vários veículos costumam transportar além da capacidade (Quantidade de assentos);

Alguns dos veículos para transporte escolar estão em péssimas condições de conservação com bancos quebrados e rasgados, pneus carecas, lataria danificada, entre outros problemas;

 As maiorias dos condutores não possuem autorização para o transporte de crianças;

 As maiorias dos condutores não são aprovados em curso de especialização;​

 ATIVISTAS DA ACECCI , MOVIMENTOS SOCIAIS E SOCIEDADE EM GERAL FISCALIZAM A SAÚDE E A EDUCAÇÃO PÚBLICA DE Antonina DO NORTE/CE

AUDITÓRIA CÍVICA NA SAÚDE E NA EDUCAÇÃO

 ANTONINA DO NORTE - 10/10/2016 - ATIVISTA SOCIAIS FISCALIZAM ESCOLAS

 I – Agendamento de exames e especialidades:

Agendamento de exames e especialidades não há informações precisas em nenhum dos postos de saúde.

 Há denúncias de negação por parte da Secretaria de saúde em marcar exames e consulta com especialista em retaliação a usuários por motivos políticos. Sugere-se adotar medidas de transparência na lista de espera, pois as denúncias desta natureza para conseguir um atendimento para especialistas e marcar exames é grande, as reclamações foram a regra.

II – Estrutura física:

 Unidades com espaço físico reduzido quando considerada a população atendida, o que leva ao uso compartilhado das áreas, muitas delas incompatíveis. Ressaltamos que duas unidades, Tabuleiro e Vila Luziânia, funcionam em local inadequado, imóveis pequenos e que não tem a menor condição para funcionamento da unidade de saúde.

A falta de manutenção das unidades compromete significativamente o estado de conservação. As unidades estão em estado deplorável com rachaduras nas paredes, infiltrações, rede elétrica precária e problemas nas instalações de água e esgoto. Destacamos o caso do Posto de Saúde do Tabuleiro. A unidade encontra-se em estado precário e deplorável e no local foram encontrados insetos que podem se barbeiros.

 Unidades com os moveis e equipamentos velhos e sucateados.

 III - As principais deficiências encontradas nas unidades podem ser sintetizadas nos seguintes pontos: 

Faltam medicamentos com frequência em todas as unidades visitadas;

Faltam médicos e dentistas. Nas maiorias das unidades de saúde não tem atendimento médico e de dentistas todos os dias. Na maioria das unidades só existe atendimento um dia por semana, segundo usuários que foram entrevistados. Vale ressaltar que consta no Portal do CNES (Ministério da Saúde), a existência destes profissionais cadastrados com carga horária de 40 horas semanais.

 Em todas as unidades visitadas faltam equipamentos importantes e essenciais como: Aparelho PA adulto e pediátrico aparelho de nebulização, ar condicionado na sala da farmácia e sala da vacina, geladeira da farmácia e da sala de vacina, estetoscópio, glicômetro etc.

Em todas das unidades visitadas faltam vários insumos importantes e essenciais.

 Em todas as unidades visitadas faltam espaços que não deveriam faltar como: deposito de lixo, deposito de resíduos sólidos e deposito de material de limpeza;

Em todas as unidades visitadas não há proteção contra roedores e insetos;

Em todas unidades visitadas não há separação do lixo e resíduos sólidos do lixo contaminado (hospitalar);

Em todas as unidades os usuários têm muita dificuldade de marcar consulta com medico, com dentista, com especialista e marcar exames;

Em todas unidades falta material básico de trabalho para os profissionais;

Em todas unidades faltam material de limpeza e higiene;

Foram identificados problemas de acessibilidade para portadores de necessidades especiais em algumas unidades, como: ausência de rampas, utilização de pavimentação não apropriada, largura inadequada de portas, sanitários inadequados, e a não definição de vagas exclusivas de estacionamento;

OS ACHADOS DA AUDITORIA NA EDUCAÇÃO

PRINCIPAIS PROBLEMAS ENCONTRADOS

OS ACHADOS DA AUDITORIA NA SAÚDE

PRINCIPAIS PROBLEMAS ENCONTRADOS

AUDITÓRIA CÍVICA constata falta de manutenção E ESTRUTURA FÍSICA DE ESCOLAS É  PRECÁRIA EM ANTONINA DO NORTE

TRANSPARÊNCIA / ÉTICA / PROBIDADE / DESENVOLVIMENTO

AUDITÓRIA CÍVICA constata falta de manutenção E ESTRUTURA FÍSICA DE POSTOS DE SAÚDE  EM ESTADO DEPLORAVÉL 

​​​​Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade

  A       C        E        C        C        I 

INSCRIÇÕES PARA O II SEMINARIO

O Projeto da Auditoria Cívica na Saúde e na Educação em Antonina do Norte foi uma iniciativa da ACECCI - Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade, atendendo a solicitação da sociedade civil do município e contou com o apoio do IFC - Instituto de Fiscalização e Controle, Rede AMARRIBO BRASIL e BrazilFoundation.

Participaram da ação alem da ACECCI, dos Movimentos Sociais do município, a CGU e a Transparência Internacional.


A ação foi executada no dia 24 de outubro de 2016, onde mais de 20 auditores cívicos realizaram os trabalhos, auditando os três Postos de Saúde e as seis Escolas públicas do municípios. Esses auditores são cidadãos do município, dispostos a contribuir para a melhoria da gestão pública.


No dia 03 de de janeiro de 2017 o relatório apontando os problemas e as recomendações de melhorias foi entregue a Secretaria de Saúde e de Educação do município de Antonina do Norte e Promotoria Pública da Comarca, passado 120 dias sera realizado o retorno para avaliar os resultados e se as recomendações foram atendidas